O Dia Mundial do Reenchimento (World Refill Day), que se celebra esta segunda-feira, “é um momento para chamar a atenção para o potencial das práticas de reenchimento na redução da quantidade de resíduos produzida”, afirma a Zero − Associação Sistema Terrestre Sustentável, em comunicado.

A associação ambientalista apela a que o regulamento de embalagens seja colocado em prática de “forma ambiciosa”, deixando prioridades para Governo, empresas e consumidores ajudarem a atingir aquela meta.

Dados do Eurostat referentes a 2022 mostram que cada europeu produz, em média, 186,5 quilogramas de resíduos de embalagens. Portugal está ligeiramente acima dessa média, com 188 quilos, “um valor que tem vindo a aumentar cerca de 20% na última década”, sublinha a Zero.

Com a publicação do novo Regulamento Europeu de Embalagens e Resíduos de Embalagens, em Fevereiro, os Estados-Membros ficaram obrigados a reduzir em 5% o total de resíduos de embalagem produzidos até 2030, tendo por referência o ano de 2018. Em 2035, o valor sobe para 10% e em 2040 para 15%.

Considerando a evolução dos números nos últimos anos, “estamos perante um desafio significativo, para o qual devemos começar a trabalhar desde já”, alerta a associação.

Embalagens reutilizáveis no take-away

Entre as medidas prioritárias para o novo Governo está “concretizar a obrigatoriedade” de serem disponibilizadas embalagens reutilizáveis no take-away. Esta obrigação, adianta a Zero, “já deveria estar a ser implementada desde Janeiro de 2024, mas foi adiada para Julho deste ano” – e “a portaria que deverá enquadrar a implementação desta disposição legal ainda não foi publicada”, realça a associação.

Ou seja, o Governo deve publicar o mais cedo possível a portaria de “enquadramento da disponibilização de uma alternativa em embalagem reutilizável por parte dos restaurantes ou retalhistas que disponibilizam refeições ou bebidas em take-away“, explica a Zero.

Para a associação, é também fundamental que a introdução da opção reutilizável seja acompanhada “por uma penalização das opções descartáveis”, para que “a medida seja eficaz”.

Levar embalagem de casa

A Zero referiu que o Governo está a preparar uma campanha de comunicação sobre o tema dos resíduos, mas considerou ser fundamental a inclusão de medidas de prevenção, já estabelecidas na legislação portuguesa, como por exemplo, o consumidor ter o direito a usar as suas próprias embalagens nas áreas de venda de produtos a granel, charcutaria, padaria, frutas e legumes, pastelaria, talho, peixaria e outras.

É preciso também reforçar a obrigação dos estabelecimentos que fornecem refeições prontas para consumir em regime de take-away de aceitarem que os clientes utilizem recipientes próprios.

Para promover a venda a granel, a Zero considerou “interessante que o Fundo Ambiental pudesse apoiar o estabelecimento de mais lojas desta natureza”, à semelhança do que fez Itália, numa outra medida a tomar pelo Executivo.

Água para reencher a garrafa

Além disso, os estabelecimentos que servem alimentos e bebidas devem manter à disposição dos clientes um recipiente com água da torneira e copos não descartáveis, higienizados para consumo no local, de forma gratuita.

O Executivo deve também, no entender da Zero, proibir a disponibilização de sacos de caixa sem custo, independentemente do material em que são fabricados.

Outra das prioridades apontadas pela Zero para o Governo é promover a disponibilização de pontos de água da rede pública, para o reenchimento de garrafas em jardins, estações de transportes públicos, estabelecimentos de ensino, edifícios públicos, locais de grande afluência, ao mesmo tempo que o reenchimento e a reutilização de embalagens deve tornar-se na imagem de marca de eventos.

Fim aos copos (não) “reutilizáveis” dos festivais

E considerou “urgente alterar a legislação aplicável aos eventos, festivais e outros espectáculos de forma a garantir que se põe um fim à utilização de copos reutilizáveis como se fossem quase de uso único”. Actualmente, estes copos são por norma usados apenas para um evento, sem possibilidade de retorno no final “para posterior higienização e reutilização”.

“É fundamental que estes contextos estejam obrigados a utilizar sistemas de reutilização, pelo menos os copos, ou melhor ainda para todos os recipientes usados para bebidas e comidas”, realça a Zero.

Aos consumidores, a Zero sugeriu que adquiram recipientes reutilizáveis e a opção por comprar produtos a granel, levando sacos, sempre que forem às compras, sejam elas do que forem.