As Comunidades Intermunicipais da Região de Leiria, Região de Coimbra e da Beira Baixa, reclamam o cancelamento imediato da instalação de uma central fotovoltaica flutuante projetada para a albufeira do Cabril, por levantar “graves preocupações ambientais, sociais, económicas e legais”.

Em comunicado, enviado esta terça-feira às redações, a três CIM, que representam 37 municípios da Região Centro, manifestam “oposiçao firme” à instalação da central fotovoltaica flutuante na albufeira do Cabril, abrangendo os concelhos de Pedrógão Grande, Pampilhosa da Serra e Sertã, por três grandes razões: por ter “impactos ambientais significativos”, redundar em “prejuízos socioeconómicos” e estar ferido de “ilegalidades e falhas processuais”.

Na posição pública, submetida no Portal Participa, as três CIM argumentam que “se torna imperativo que a Autoridade Portuguesa do Ambiente (APA) e demais entidades públicas reconsiderem a decisão de implementação da central fotovoltaica flutuante na albufeira do Cabril”: “O cancelamento do projeto deve ser imediatamente determinado, garantindo a proteção ambiental e a segurança das populações locais, com as devidas consequências jurídicas para a empresa concessionária e para os órgãos decisores envolvidos”.

“Apesar de seu enquadramento como um projeto de energia renovável”, o projeto, da empresa Voltalia, que contempla a instalação de mais de 82 mil painéis solares numa área de 33,97 hectares, “levanta graves preocupações ambientais, sociais, económicas e legais”, refere a mesma nota, que acompanha a posição conjunta.

No primeiro domínio, o ambiental, é referido que “a estrutura flutuante afetará ecossistemas aquáticos sensíveis, perturbando a fauna, flora e a qualidade da água da albufeira” e que “haverá uma degradação paisagística irreversível, com prejuízo para o valor turístico e natural da região”. Já na vertente socioeconómica e de riscos para a segurança é apontado que “atividades locais como a pesca desportiva, turismo e desportos náuticos serão comprometidas, afetando a economia e o bem-estar da população” e que “a central limita o acesso da aviação de combate a incêndios à albufeira, agravando o risco em regiões com histórico de incêndios florestais”.

Além disso, sustentam, “o projeto viola princípios fundamentais do Direito Ambiental, como o da precaução e da participação pública”, com as três CIM a lamentarem a falta de consulta prévia às comunidades e municípios, sinalizando que “constitui uma infração ao regime legal de avaliação de impacte ambiental” e a afirmarem que “existe incompatibilidade com os instrumentos de ordenamento do território, como o Plano de Ordenamento das Albufeiras (POA) do Cabril”.

Segundo a exposição comum, a central, projeto da empresa Voltalia, que ganhou provisoriamente o leilão solar flutuante para o Cabril, está prevista para território dos concelhos de Pedrógão Grande (distrito de Leiria), Pampilhosa da Serra (Coimbra) e Sertã (Castelo Branco). Com as duas linhas elétricas aéreas associadas (uma de 3,44 quilómetros e outra de 21,21 quilómetros), o projeto chega também aos concelhos de Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos (Leiria), e Penela (Coimbra). 

A consulta pública do estudo de impacto ambiental termina na quinta-feira, dia 17. Esta terça-feira contava com 190 participações.

A Voltalia é uma empresa francesa que entrou em Portugal em 2016 através da compra da Martifer Solar, por nove milhões de euros. Em entrevista ao Negócios, há sensivelmente um ano, o “country manager”, João Amaral, adiantava que, em menos de uma década, a energética contava uma faturação no país de mais de 470 milhões de euros e que esperava fechar 2024 acima dos 100 milhões de euros, como em 2023.