O PS quer “repor um conjunto de regras mínimas de regulação do Alojamento Local (AL)” e incentivar “a transferência de imóveis afetos ao AL para arrendamento de habitação permanente“. Prometem também olhar para o enquadramento fiscal a não residentes ou a residentes fora da União Europeia, sendo que, num caso e no outro, não detalham até onde pretendem avançar. 

As medidas constam do programa eleitoral, apresentado este sábado em Lisboa, onde o partido liderado por Pedro Nuno Santos elege a habitação como “o maior desafio nacional” e sublinha que “não há soluções únicas nem milagrosas para responder à crise da habitação, mas há um caminho claro: assumir a habitação como desígnio coletivo, com contributo do Estado, setor privado e cooperativo”. 

O PS insiste em medidas que vem defendendo há muito, como o financiamento permanente de construção para habitação pública; a agilização do uso de imóveis devolutos do Estado para habitação; ou a simplificação nos apoios à habitação, garantindo que ” todas as famílias com taxa de esforço elevada, incluindo as da classe média, têm acesso a um apoio ao pagamento da renda”.

No arrendamento, Pedro Nuno Santos quer voltar a assegurar que, em anos de inflação elevada, as rendas não terão aumentos superiores a 2%. E promete a criação de um código do arrendamento, que “unifique” todas as regras “num único instrumento jurídico”. Defende a existência de uma “entidade fiscalizadora do arrendamento” a de “seguros no arrendamento“, medidas já previstas na Lei de Bases da Habitação. 

Ainda em matéria de arrendamento, os socialistas propõem um programa de aquisição por parte do Estado de habitações hipotecadas à banca, com garantia de arrendamento vitalício aos proprietários da mesma habitação ou então pondo essas casas no arrendamento acessível.

A nível fiscal, o PS quer voltar a jogar com as mais valias para trazer casas para o mercado da habitação. Assim, propõe-se “estabelecer um regime de isenção de tributação de mais-valias na venda de segundas habitações em zonas de pressão urbanística”, mas só se depois as casas forem “adquiridas para habitação própria e permanente”. 

Por outro lado, promete agravar as mais valias em imóveis adquiridos e depois vendidos sem que pelo meio tenham sido recuperados ou habitados. 

Ao nível da construção, o PS insiste em manter o IVA a 6%, mas apenas para projetos de habitação a custos controlados, individuais ou coletivos, e junta a isso a isenção fiscal para as rendas a preços acessíveis.

O programa prevê ainda quotas mínimas de fogos para arrendamento acessível ou a custos controlados nos novos projetos – algo que já está, aliás, previsto, no Simplex do urbanismo aprovado pelo anterior Governo – e lançar novas linhas de financiamento para projetos de micro-housing e pré fabricado, destinados a habitação temporária.

Para os condomínios promete-se uma linha de financiamento para a manutenção dos imóveis.