O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra o empresário Mário Ferreira e duas sociedades comerciais a ele associadas pela prática de um crime de fraude fiscal qualificada, informa esta quarta-feira o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). A notícia foi avançada pelo Correio da Manhã.

No comunicado o arguido não é identificado, mas fonte da defesa do presidente da Media Capital, dona da TVI, confirmou ao Observador que Mário Ferreira tinha sido acusado de fraude fiscal.

“Em causa está a venda, no ano de 2015, de um navio, através da interposição de uma estrutura societária constituída em Malta, que teve por objetivo ocultar os reais valores da venda e evitar a sua sujeição a tributação em Portugal”, explica o MP.

Trata-se do negócio, com data de 2014, da compra do navio Atlântida ao Estado português, através dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, por pouco mais de oito milhões a uma empresa de Mário Ferreira. Em 2012, o navio tinha sido avaliado pelos Estaleiros de Viana em 29 milhões de euros. Um ano depois do negócio, em 2015, a empresa de Mário Ferreira, sediada em Malta, terá vendido o navio por mais de 17 milhões a uma empresa norueguesa.

A acusação sustenta que “ficou indiciado que a concreta e efetiva transação comercial de compra e venda do navio operacionalizou-se entre uma sociedade portuguesa e uma sociedade norueguesa, tendo a intervenção da estrutura societária constituída em Malta sido meramente instrumental e sem conteúdo comercial”.

“Da operação de venda resultou um ganho de 3.726.093,00€, que configura um rendimento de capital, sujeito a retenção na fonte. Este montante, porém, não foi atempadamente declarado, o que possibilitou a obtenção de uma vantagem ilegítima, em sede de IRS, de 1.043.306,04€. Este ganho só posteriormente foi declarado e tributado”, detalha ainda o comunicado.

“Foi deduzido pedido de indemnização civil, em representação do Estado, no valor correspondente ao dos juros compensatórios que se apurou estarem em falta, no montante total de 110.124,95€”, conclui o comunicado.

O Ministério Público dirigiu a investigação coadjuvado pela Autoridade Tributária (AT) – Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE).