O regulamento MiCA , que regulamenta o mercado de criptoativos no espaço Europeu, foi aprovado em 2023, entrando em vigor nesse ano. A maioria das regras passaram a ser aplicadas em dezembro do ano passado, após a implementação de duas das suas componentes em junho. Portugal ainda não adotou o regulamento, mas o cenário pode mudar em breve. 

Como avança o jornal PT50, citando fonte oficial do Ministério das Finanças, o processo legislativo está em curso, com a aprovação final a acontecer em breve. O anúncio da entidade escolhida para ser o supervisor dos criptoativos em Portugal deverá ser feito num dos próximos Conselhos de Ministros.

Note-se que, anteriormente, a supervisão do setor era dividida entre a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Banco de Portugal. Porém, com a entrada em vigor do regulamento MiCA, esta competência deixou de estar definida a nível nacional. 

Em janeiro deste ano, o Banco de Portugal anunciou que, como o diploma nacional que executa o regulamento ainda não tinha sido publicado, continuavam por definir as autoridades responsáveis por supervisionar as atividades na área dos criativos no nosso país. 

“Na ausência de designação como autoridade competente pela autorização dos prestadores de serviços com criptoativos ao abrigo do Regulamento MiCA, o Banco de Portugal não está habilitado a receber e apreciar pedidos de autorização para prestação de serviços de criptoativos”, informou a entidade.

Por outro lado, o Governo atribuiu o atraso no diploma nacional para a execução do MiCA ao Banco de Portugal e à CMVM, noticiou o Expresso em janeiro.

Recorde-se que o regulamento MiCA afirma-se como o primeiro quadro regulamentar da União Europeia para os criptoativos, assim como para os emitentes e prestadores de serviços nesta área.

As regras abrangem os emitentes de tokens de consumo, tokens referenciados a ativos e stablecoins. Os prestadores de serviços como plataformas de negociação e as carteiras onde são detidos criptoativos também estão abrangidos pelo regulamento.

Além de uma maior clareza e harmonização legislativa na UE, as regras do MiCA têm como objetivo proteger os investidores e regular os riscos associados aos criptoativos, estimulando simultaneamente a inovação no sector.