Três dezenas de migrantes que desembarcaram na sexta-feira na Praia da Boca do Rio, em Vila do Bispo, vão ser encaminhados para um Centro de Instalação Temporária (CT) naquele concelho e terão até 60 dias para deixar o país.
Trinta e um dos 38 migrantes foram ouvidos pelo juíz de turno no tribunal de Silves, tendo sido identificados e “validadas as detenções” dos cidadãos marroquinos por imigração ilegal por via marítima. Após o encaminhamento para o CIT em Vila do Bispo, terão duas vias: o abandono voluntário de Portugal no prazo de 20 dias ou o afastamento coercivo que tem um prazo de execução de 60 dias.
“Foi determinada a sua instalação num centro de instalação temporária ou num espaço equiparado até decorrer o processo de afastamento coercivo ou, eventualmente, até um processo de retorno voluntário”, explicou o major Ilídio Barreiros em declarações à RTP3.
Segundo o major, estão ainda hospitalizados menores, um bebé com 12 meses e duas crianças de oito e 10 anos que estão acompanhados pelos pais. “O primado da vida e dignidade da pessoa humana é para nós determinante, pelo que acautelamos, necessariamente, a condição de saúde e o bem-estar dos migrantes e só depois tomamos as respetivas necessárias diligências. Este é um fenómeno que tem uma elevada complexidade, que requer necessariamente uma coordenação multidisciplinar e uma visão holística e muito abrangente sobre todo o processo”, acrescentou.
O espaço disponibilizado pelo Serviço de Proteção Civil da Câmara Municipal de Vila do Bispo, um Pavilhão desportivo, foi conseguido num curto espaço de tempo e reunirá todas as condições para acolher depois os 38 migrantes que chegaram à costa portuguesa numa embarcação artesanal com “sinais de desidratação e hipotermia”.
“Estamos a falar de pessoas vulneráveis, neste caso concreto, que estiveram expostas a uma situação de condições meteorológicas adversas, em condições de mar também com alguma dificuldade, o que nos leva necessariamente focar no que será a proteção e a assistência destas pessoas e, seguidamente, fazer a sua condução para um sítio que tenha dignidade e salvaguarde a sua posição”, reforçou.
De acordo com a lei, um cidadão estrangeiro que entre ou permaneça ilegalmente em território nacional é notificado para o abandono voluntário do território nacional num prazo até 20 dias. Caso não deixem voluntariamente Portugal, o processo de afastamento coercivo tem um prazo legal de 60 dias.
“Vai decorrer necessariamente com a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). Numa primeira fase, tem esta responsabilidade administrativa atéa o dia 21 de agosto de 2025, uma vez que é a data em que a Polícia de Segurança Pública (PSP) passa a assumir as suas novas competências administrativas no que ao retorno e ao afastamento diz respeito e, portanto, assumirá esta componente administrativa dos processos de afastamento como um todo”, vincou.
Governo saúda “celeridade” e garante “humanismo”
O Governo congratulou-se com a “celeridade” da resposta das autoridades portuguesas e assegurou que há “humanismo na aplicação das regras”. “Não há pedido de exílio e não vale a pena especularmos sobre o assunto e sobre o destino, o que acho que é importante os portugueses perceberem que Portugal tem uma costa grande, e, apesar de estarmos vulneráveis, as autoridades portuguesas reagiram, reagiram depressa e de forma eficaz”, afirmou o ministro da Presidência à margem de uma visita ao Festival do Marisco, em Olhão.
Em “menos de 24 horas”, notou, os migrantes foram “intersectados”, aqueles que necessitaram de atendimento médico foram hospitalizados e os restantes foram ouvidoz por um juiz e serão encaminhados para um CIT improvisado graças ao trabalho conjunto da GNR, Polícia Marítima, Marinha, AIMA, INEM, do Município e da Proteção Civil.
António Leitão Amaro disse que tem estado em “contacto permanente” desde ontem com a ministra da Administração Interna e o ministro da Defesa e que o Governo encontrou o país sem capacidade de centros de instalação temporária, os chamados de centros de detenção, tendo que se encontrar alternativas para acolher estas pessoas.
Questionado sobre os prazos para a saída dos migrantes do país, recusou antecipar datas precisas, lamentando que o atual regime seja fruto “de anos de política de imigração facilitista”. “Não vou fazer estimativas porque, infelizmente, como se sabe, a lei portuguesa em matéria de retorno é uma lei incapaz. O que fizemos no ano passado foi pedir ao Parlamento para nos permitir agilizar o regime de retorno, na altura, a maioria da oposição chumbou esse pedido, nós voltámos a insistir e como já anunciámos, em setembro apresentaremos um novo regime de retorno mais ágil, sempre garantindo os direitos fundamentais das pessoas”, afiançou.
Mas admitiu que o retorno “mais rápido” é o voluntário, que pode ser feito com a Frontex ou a OIM, enquanto o regresso forçado acarreta “mais custos” e demora “mais tempo”. “Estamos a tentar ver se conseguimos acelerar estes procedimentos o mais rápido possível, por um lado, respeitando o direito e as regras da dignidade das pessoas, mas fazendo cumprir as leis portuguesas. Quem chega ilegal a Portugal sabe que nas costas portuguesas as autoridades funcionam“, acrescentou.
Questionado sobre os migranres, Leitão Amaro afirmou que a maior parte destas pessoas “não tem documentação” e que muitos falam em francês e estão a ser acompanhados por um intérprete. “Há respostas que ainda não temos, não temos ainda sobre a roda que foi pensada. Neste momento, estão a ser feitas investigações para perceber se houve um desvio inopinado ou se foi alguma coisa pretendida”, disse ainda, frisando que a Marinha Portuguesa, Autoridade Marítima Nacional e a GNR continuarão a fazer a “vigilância necessária” para manter as fronteiras seguras
A Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras e o Comando Territorial de Faro identificou 38 migrantes de nacionalidade marroquina, a maioria homens (25), seis mulheres e sete menores. O objetivo seria chegar a território espanhol, mas a embarcação acabou por desembarcar na costa portuguesa.
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