O Ministério Público (MP) tem “em investigação” seis inquéritos relacionados com mortes que ocorreram durante a greve às horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar do INEM, que em dois dias coincidiu com paralisações da administração pública, entre o final de Outubro e o início de Novembro do ano passado.

Segundo informação enviada ao PÚBLICO pela Procuradoria-Geral da República, dois inquéritos referem-se a mortes ocorridas em Bragança. Estão ainda em investigação casos ocorridos em Montemor-o-Novo, Almada, Pombal e Tondela.

Em Abril deste ano, eram sete os inquéritos em investigação. A par destes, também tinha sido aberto um inquérito relacionado com factos ocorridos em Ansião, mas que foi arquivado por se ter concluído “não haver indícios da prática de crime”.

Em Novembro do ano passado, questionado pelos jornalistas, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, afirmou que o Ministério Público vai “investigar tudo aquilo que for possível” nos inquéritos relacionados com as mortes alegadamente decorrentes das falhas do INEM.

“Averiguaremos tudo o que o inquérito puder averiguar. Se chegarmos à conclusão de que há responsabilidades de terceiros que não sejam pessoas do INEM – também não estou a dizer que as pessoas do INEM tenham responsabilidades –, vamos averiguar as responsabilidades de todos. Portanto, quando chegarmos à conclusão de que existem responsabilidades de quem quer que seja deduzimos a acusação respectiva”, disse, em declarações citadas pela LUSA.

Também a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) abriu 12 inquéritos a mortes ocorridas durante a paralisação, na sequência de várias notícias relacionadas com alegados atrasos no atendimento dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), ocorridas a 31 de Outubro, a 2 e a 4 de Novembro de 2024.

Em causa estão situações ocorridas em Bragança, Freixo de Espada à Cinta, Tondela, Almada, Castelo de Vide, Vila Nova de Cacela, Vendas Novas, Pombal, Ansião, Montemor-o-Velho e Matosinhos.

Destes, seis inquéritos já estão concluídos, com a indicação do envio dos resultados ao Ministério Público e aos Departamentos de Investigação e Acção Penal onde correm os inquéritos, como é o caso dos resultados do inquérito da IGAS referente à morte de uma mulher de 74 anos em Almada, de outra de 93 anos em Tondela, de um homem de 86 anos em Bragança e de outro, de 53 anos, do Pombal.

Num dos casos, o do homem de 53 anos, residente no Pombal, a IGAS concluiu que a sua morte, no dia 4 de Novembro, “poderia ter sido evitada caso tivesse havido um socorro, num tempo mínimo e razoável, que tornasse possível a evacuação da vítima através de uma Via Verde Coronária para um dos hospitais mais próximo, onde poderia ser submetido a angioplastia coronária numa das respectivas Unidades Hemodinâmicas”.

No caso do utente de Bragança, com 86 anos, que morreu devido a um enfarte agudo do miocárdio, a inspecção concluiu que a Viatura Médica de Emergência e Reanimação chegou ao local “cerca de 1h20 depois do primeiro contacto com a linha 112”. A probabilidade de sobrevivência, ainda que reduzida por o doente sofrer de diversas comorbilidades e antecedentes de patologia cardiovascular significativa, “estaria sempre condicionada à realização de manobras de suporte básico de vida, quando iniciadas no imediato”. O utente residia a apenas dois quilómetros do local onde estava localizada a VMER.