Apesar de estar a trabalhar no documento há mais de um ano, o Município do Porto ainda não divulgou informação sobre o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) que tem na forja. A Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi) quer que o plano seja discutido publicamente e apresentou um manifesto para pressionar a autarquia.

Em Abril, a Câmara Municipal do Porto (CMP) respondeu ao PÚBLICO que ainda está em fase de recolha de contributos para a elaboração do PMUS e que, mesmo que ainda haja margem para discussão pública, a autarquia entende que “a aprovação final deverá ser deliberada” após “as próximas eleições autárquicas”, que decorrem depois do Verão.

Para já, a associação tem mais questões que respostas: “Sabemos que foi feito um inquérito por questionário, no final de 2024. Há algum diagnóstico? Há linhas gerais da estratégia de mobilidade urbana sustentável? Que papel desempenha a mobilidade activa, incluindo o uso da bicicleta, nesse plano? É peça fundamental de um sistema de mobilidade urbana sustentável?”

Sem que haja ainda debate público, a associação tomou a dianteira e abre a discussão sobre o PMUS. As recomendações que publica no manifesto baseiam-se num documento que a própria Mubi já apresentou, em Setembro de 2024, com o mote “Porto, por uma cidade viva e acessível”.

Entre várias medidas, a associação defende o início da revisão do PDM para que o limite de velocidade padrão da cidade passe para 30 km/h, a redução do volume de tráfego automóvel na cidade ou o encerramento ao trânsito motorizado das áreas envolventes das escolas nos horários de entrada ou saída das crianças. Contactada pelo PÚBLICO, a Câmara Municipal do Porto não respondeu.

Também nesta terça-feira, o Bloco de Esquerda enviou um requerimento à Assembleia Municipal do Porto, pedindo um “ponto de situação e execução dos compromissos municipais relativos à rede de ciclovias e mobilidade em bicicleta”.

O partido lembra várias medidas prometidas e por concretizar (como a extensão da rede de ciclovias que não aconteceu ou as ligações cicláveis a Matosinhos e Gondomar, que também ainda não foram cumpridas) apontando que “a única estratégia da CMP para a promoção da mobilidade em bicicleta na cidade é a implementação da rede ‘plasmada no PDM aprovado em 2021’ – ainda sem avanços e sem cronograma faseado para o prazo de aplicação que era de 10 anos.

PSP fiscaliza bicicletas

O repto da MUBi é lançado no dia em que o comando metropolitano do Porto da Polícia de Segurança Pública anunciou um reforço de fiscalização de trotinetas e de bicicletas. A força policial diz que estará particularmente atenta ao “desrespeito pelas regras gerais de circulação” entre os dias 28 de Maio e três de Junho (dia Mundial da Bicicleta) e avisa que terá “em vista o combate ao sentimento de impunidade”.

Ao anúncio da operação da PSP, a associação responde com uma carta aberta ao director da polícia, “manifestando preocupação com uma operação de fiscalização focada em utilizadores de bicicletas e trotinetas” e pedindo uma “abordagem proporcional”.

A associação receia que “uma abordagem desproporcionada que possa desincentivar modos de transporte sustentáveis” e “apela a uma actuação orientada por critérios de proporcionalidade, centrada nas infracções com maior impacto na segurança e na saúde pública”.

A MUBi partilha “inteiramente o compromisso com a importância de reduzir o perigo rodoviário” e cita a Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) para lembrar que a PSP e a GNR têm a responsabilidade de “intensificar a prevenção de comportamentos de risco por parte dos condutores motorizados, com vista à protecção dos utilizadores vulneráveis, como os ciclistas”.