A alteração do estatuto de conservação do lobo (Canis lupus) de “espécie da fauna estritamente protegida”, ao abrigo da Convenção de Berna, para “espécie da fauna protegida” entra em vigor esta quinta-feira, segundo um comunicado do Conselho da Europa. A proposta da União Europeia para baixar a protecção do lobo foi aprovada em Dezembro numa reunião da Comissão Permanente da Convenção de Berna em Estrasburgo, na França. Mónaco, Reino Unido e República Checa recusaram esta redução de estatuto, mas Portugal não se opôs.

A decisão foi tomada em Dezembro e os países que subscrevem a Convenção de Berna tinha três meses para apresentar objecções a esta redução do estatuto de protecção. Para reverter o resultado desta deliberação era necessário que pelo menos um terço dos 50 membros na Convenção de Berna do Conselho da Europa (ou seja, 17) apresentasse objecções.

Segundo o comunicado divulgado esta quinta-feira pelo Conselho da Europa, durante este período de objecção de três meses, apenas três Partes apresentaram formalmente objecções: Mónaco, Reino Unido e República Checa. “Consequentemente, a decisão de alterar o estatuto de protecção do lobo não se aplica a estas três Partes”, explica o comunicado. A decisão teve efeito imediato – a partir de 6 de Março de 2025 –​ para as restantes Partes na Convenção, “sem prejuízo de quaisquer reservas ou declarações que possam ter feito no momento da ratificação da Convenção”.

O que significa esta redução na protecção do lobo da Europa em termos concretos? “O Anexo II da Convenção de Berna proporciona uma protecção rigorosa e proíbe todas as formas de captura, detenção, abate e perturbação deliberados, entre outras restrições. Em contraste, o Anexo III oferece uma protecção mais baixa, mas exige a regulamentação da exploração da espécie para evitar a sua colocação em perigo, implementando medidas como períodos de defeso e a regulamentação da venda, detenção, transporte e colocação à venda de animais vivos e mortos”. O Canis lupus passou agora a estar ao abrigo do Anexo III.

Proposta contestada

Porém, tal como recordado pelo Comité Permanente na sua última reunião de Dezembro, apesar desta alteração do estatuto de protecção, “as populações de lobo têm de ser mantidas ou levadas a um nível que corresponda às exigências ecológicas e científicas”.

Ou seja, especifica o comunicado do Conselho da Europa “as suas populações devem ser mantidas fora de perigo e as medidas a adoptar devem incluir a proibição temporária ou local de exploração, conforme adequado, a fim de restabelecer níveis populacionais satisfatórios”.

Segundo a proposta da União Europeia, redução da protecção do lobo “acrescentaria flexibilidade” para responder aos “crescentes desafios socioeconómicos no que respeita à coexistência com as actividades humanas”, ou seja, “os danos causados ao gado, que atingiram níveis significativos, afectando cada vez mais regiões”. A iniciativa responde, em certa medida, aos apelos de grupos ligados ao sector agrícola e à caça face ao crescimento das populações de lobos.

A World Wide Fund for Nature (WWF), uma das maiores organizações internacionais para a conservação da natureza, considerou, desde logo, a decisão “um grave passo em falso, desprovido de qualquer base científica sólida”. Um grupo europeu de especialistas em lobos e outros grandes carnívoros já havia criticado a proposta, argumentando que esta se baseia em razões políticas e não científicas.

E Portugal?

Recorde-se que o Parlamento Europeu já havia decidido em Setembro, por maioria qualificada, apoiar a proposta da Comissão Europeia para reduzir a protecção do lobo no continente. Portugal votou a favor do documento, mas referiu que pretende manter inalterado o regime de protecção ao lobo-ibérico em território nacional. Nessa altura, a ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho, confirmou ao Azul o apoio à proposta da Comissão Europeia para baixar o estatuto de protecção do lobo de “estritamente protegido” para “protegido” na reunião do Comité dos Representantes Permanentes da União Europeia (Coreper).

Tratou-se, explicou na altura, de uma resposta a um “pedido de solidariedade dos outros Estados-membros que têm tido problemas”. No entanto, nessa altura, a ministra assegurou que os representantes portugueses iam garantir que “fica por escrito que Portugal não muda a sua política em relação ao lobo”, ou seja, qualquer mudança a nível europeu não obrigará o país a baixar o estatuto de protecção da espécie Canis lupus no nosso território. “Estamos determinados em proteger o lobo, e vamos proteger.” Apesar disso, nos últimos três meses, não apresentou qualquer objecção a esta decisão.

“Os resultados do Censo do Lobo-Ibérico 2019/2021, divulgados em Dezembro de 2024, mostram uma tendência de contracção das áreas geográficas de distribuição da espécie em Portugal, que no início do século XX se encontrava disseminada de norte a sul do país”. O recenseamento revelou que a área de presença do lobo em Portugal reduziu 20% e que o número de alcateias detectadas decresceu 8%, para 58, em duas décadas, encontrando-se principalmente a norte do rio Douro.

Na Peneda/Gerês registou-se um aumento de alcateias, de 16 para 24, tendo-se verificado uma diminuição nos restantes três núcleos, principalmente no Alvão/Padrela, onde o número de alcateias estimado sofreu uma redução superior a 50% (de 13 para seis).

Um despacho publicado a 31 de Janeiro em Diário da República determinava que o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) tinha três meses para apresentar uma proposta do Programa Alcateia 2025-2035, para preservação da população do lobo-ibérico em Portugal. Resta esperar para ver.