⚫“A UE tem três vezes o Orçamento de Estado da Rússia, a UE tem mais soldados no activo que os EUA e Portugal gasta em percentagem do PIB mais do que gasta Espanha ou Itália” — Mariana Mortágua

É falso que o Orçamento total da União Europeia (UE) corresponda um valor que represente três vezes o Orçamento de Estado da Rússia, verdadeiro que a UE tem mais soldados no activo que os EUA mas tem menos investimento e menos equipamento e Portugal gasta, de facto, mais do que Espanha e Itália em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB).

Vamos aos pormenores. O Orçamento da Rússia para 2025 foi “o mais secreto da história pós-soviética”, anunciava, em Dezembro de 2024, a Reuters. Mas sabemos que pelo menos 40% do total do Orçamento é dedicado à defesa, o equivalente a 119 mil milhões, segundo os dados divulgados. Assim, é possível estimar o valor total do orçamento: 297,50 mil milhões.

Sobre a União Europeia, a informação é pública. O Orçamento da UE para 2025 são 342.383,3 milhões de euros, valor que junta o total das autorizações, fixado em 192 768,6 milhões de euros e o total dos pagamentos em 149 615,7 milhões de euros, como se explica na página da Comissão Europeia. Assim, é verdade que o Orçamento da UE é superior ao da Rússia, mas não corresponde ao triplo, como alegou Mortágua.

Também é verdade que a Europa tem mais soldados do que os Estados Unidos. No total, os exércitos nacionais dos países europeus somam 1,97 milhões de soldados, segundo o relatório The Military Balance 2025, do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS), citado pela Executive Digest. Já os EUA têm 1,3 mil milhões de militares no activo, segundo dados do mesmo relatório e do World Population Review. Porém, o relatório destaca que a UE tem menos equipamento e menos investimento em defesa que os EUA, que investiram 3.38% do PIB, quase 968 mil milhões de euros em 2024, de acordo com dados da NATO.

Verificando a terceira parte da frase da líder bloquista, Portugal gasta, de facto, mais do que Espanha ou Itália em percentagem do PIB na defesa. Consultando os dados de 2024 disponibilizados pela NATO, Portugal gastou, em percentagem do PIB, 1,55%, o equivalente a 4,3 mil milhões de euros. A despesa de Espanha fixou-se nos 19,7 mil milhões, uma percentagem de 1,28% do PIB. Itália, por sua vez, gastou 1,49% do PIB em defesa, o que representa 31,957 milhões de euros.

❌ “O IHRU demorava dois meses a responder aos pedidos do Porta 65 e com este governo passou a demorar sete meses” — Pedro Nuno Santos

A frase do líder do PS é falsa. Há registo da resposta a candidaturas a este programa demorarem seis meses com o Governo de António Costa e seis meses também com o de Montenegro. Segundo o Portal da Queixa, citado pelo jornal Eco, em Fevereiro de 2024, quando ainda governava António Costa (Montenegro tomou posse em Abril desse ano), a resposta a 3000 candidaturas demorou seis meses, já que tinham sido submetidas em Setembro de 2023 e conheceram desfecho já nesse mês de Fevereiro de 2024. Já com o Governo de Montenegro, a Agência Lusa noticiava em Fevereiro deste ano que a espera era igual, dando conta de que existiam candidaturas a aguardar desde Setembro do ano anterior.

Isto apesar de o Governo de António Costa ter definido que as candidaturas tinham de ser avaliadas num prazo máximo de 45 dias úteis após a candidatura.

Importa clarificar que o Porta 65 conhece hoje duas modalidades. O Porta 65, dirigido a jovens até aos 35 anos, e o Porta 65+ famílias com perda de rendimentos superiores a 20% em relação aos rendimentos dos três meses anteriores ou do ano anterior, ou famílias monoparentais.

✔️​“Foi o Chega que propôs em Dezembro de 2023 que o cabaz alimentar tivesse IVA zero” — André Ventura

O IVA Zero para o cabaz alimentar de bens essenciais voltou a estar na ordem do dia, depois de te sido apresentado recentemente pelo PS como uma das bandeiras para esta campanha eleitoral. Ventura reclama o mérito da medida, que já tinha estado em vigor na pandemia, mas de forma temporária, com o Governo de António Costa. E é verdade. Apesar de a medida já existir, o Chega propôs de facto uma isenção definitiva para o mesmo tipo de bens essenciais agora indicados pelo PS não em Dezembro de 2023, mas em Dezembro de 2022.

Esta não foi a primeira vez que o líder do Chega falou sobre este assunto. Antes, já tinha criticado o PS e recordado que o Chega fez essa proposta em 2023, iniciativa rejeita pelo PS na altura, como o PÚBLICO noticiou.

É verdade que o Chega entregou no Parlamento o projecto de lei 436/XV/1, que visava a isenção de IVA para bens alimentares essenciais, sendo mencionados a carne, o peixe, os ovos, leite, o azeite e a “fruta fresca”. A proposta deu entrada no dia 16 de Dezembro de 2022 e foi rejeitada a 13 de Janeiro de 2023 com o voto contra do PS e a abstenção do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do Livre.

O IVA Zero para o cabaz alimentar de bens essenciais existiu até 4 de Janeiro de 2024, tendo sido antes sido prorrogado o seu prazo várias vezes. A última vez foi até Dezembro de 2023. A nova proposta de redução do IVA para zero em 46 produtos alimentares foi submetida por iniciativa do Governo de António Costa.

Esta iniciativa, ao contrário da do Chega, foi aprovada por unanimidade, com os votos a favor da bancada socialista, do PSD, do Chega, da Iniciativa Liberal e também dos deputados comunistas, e que culminou na publicação da Lei n.º 17/2023, de 14 de Abril.

Note-se, no entanto, que se tratou de uma isenção do imposto por um período excepcional.