As estatísticas oficiais ainda são as do Instituto Nacional de Estatística (INE), não são? Bem sabemos que as estatísticas podem ser interpretadas de diferente forma, mas a realidade dos números não deve ser escamoteada.

A propósito do Dia Mundial da Saúde, o INE apresentou, no passado dia 4 de abril, a informação mais atualizada sobre os recursos existentes e a atividade desenvolvida na prestação de cuidados de saúde em Portugal.

Dois factos básicos e indesmentíveis são: a evidência de que nunca o SNS teve tantos profissionais de saúde ao seu serviço e a atividade assistencial em Portugal nunca atingiu tantos atos.

Na verdade, o INE regista que, no final de 2023, exerciam funções nos hospitais do SNS um total de 23.864 médicos e 43.930 enfermeiros, numa evolução que tem sido claramente positiva.

No último Orçamento do Estado (OE) revelava-se que, em todo o SNS (incluindo cuidados de saúde primários), o número de médicos ascendia a 31.988 e o de enfermeiros a 51.195 (em termos de comparação, esses valores em 2019 eram 29.923 e 46.688, respetivamente).

Assim, notícias ou artigos de opinião sobre a redução do número de médicos no SNS, seja qual for o motivo, esquecem o número de médicos que foram recrutados. É por isso incorreta qualquer referência a uma suposta “drenagem de médicos do SNS”. Isto não significa que não exista um problema e que este não se vá agravar nos próximos anos, com o número de médicos próximos da idade da reforma, mas obriga a repensar a questão em termos do acréscimo das necessidades em saúde, da afetação de tempo de trabalho e da organização das entidades de saúde.

O sistema de saúde faz hoje mais do que alguma vez fez. O SNS bate recordes de atividade e o setor privado todos os anos tem crescido. Veja-se, a título de exemplo, o que reporta o INE em termos de cirurgias.

O sistema de saúde tem níveis impressionantes de atividade, mas tal não invalida que haja dezenas de milhares de portugueses em lista de espera para cirurgia, ou centenas de milhares de pessoas angustiadas por não terem uma consulta de especialidade de forma atempada, ou quem desespere para marcar um exame de diagnóstico ou mais de um milhão e meio de portugueses que não tem médico de família no SNS. Há que encontrar soluções.

O debate não é sobre o público e o privado: o bom debate é sobre como é que o país se pode organizar para garantir a prestação dos adequados cuidados de saúde aos cidadãos. Um suposto debate que pretende que haja um jogo de soma nula entre público e o privado distrai do problema central da falta de acesso aos cuidados de saúde e esquece que público e privado (e os seus profissionais) fazem parte do sistema de saúde e dão o seu contributo para que os problemas se resolvam. E a política tem aqui uma palavra importante para formatar os termos de equidade desejável.

Centremo-nos no essencial. Precisamos de mais profissionais de saúde. Os recursos humanos na saúde devem ser devidamente remunerados e estarem motivados nas suas funções. O investimento em saúde tem de aumentar. A inovação deve chegar a Portugal ao mesmo tempo que acontece na Europa. A participação dos cidadãos e das associações de doentes é determinante. Temos de evoluir na transição digital e aproveitar as oportunidades das novas tecnologias e da Inteligência Artificial (IA). Reforcemos a componente da saúde pública e procuremos aumentos de eficiência intra e interinstituições.

O SNS deve ser reforçado e há (quase) um consenso nacional sobre essa matéria, tal como se reconhece que o setor privado é complementar e nunca será concorrencial (pela sua própria natureza). Questão diferente é perceber em que termos nos devemos mobilizar para ter melhores resultados em saúde e, nesse domínio, é de citar a presidente do Conselho das Finanças Públicas: “Deverá ser clarificada e bem regulada a articulação entre o SNS e os demais setores, social e privado, com vista ao aproveitamento da capacidade instalada e das sinergias existentes e à realização eficiente e eficaz das diversas despesas, correntes e de capital.” Concluindo, de forma enérgica, que “o que tem de ser tem muita força.”[1]

Como bem ensinava o relatório da Fundação Calouste Gulbenkian há já mais de dez anos: “Um Futuro para a Saúde – todos temos um papel a desempenhar.”

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico