A redução das taxas de IRS em 2025, assim como o compromisso de fazer uma redução adicional em 2026, foi aprovada nesta quarta-feira no Parlamento com os votos favoráveis dos deputados do PSD, CDS, Chega, IL e PAN. O PS e o JPP abstiveram-se, enquanto o Livre, o PCP e o BE votaram contra.

O texto final, que já tinha sido votado na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, altera o Código do IRS e prevê uma diminuição das taxas do primeiro ao oitavo escalão em 2025, um alívio fiscal que o Governo estima em 500 milhões de euros.

A proposta integra ainda uma norma, da autoria das bancadas do PSD e do CDS para ir ao encontro do Chega, que prevê uma redução adicional de 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais do segundo ao quinto escalão no próximo ano. A medida terá de ser integrada no Orçamento do Estado para 2026.

Relativamente ao IRS de 2025, a reformulação da tabela trará uma redução das taxas de 0,5 pontos percentuais do primeiro ao terceiro escalões; de 0,6 pontos do quarto ao sexto; e de 0,4 pontos no sétimo e oitavo escalões e rendimentos.

A taxa do nono patamar de rendimentos continuará nos 48%. No entanto, como o IRS é calculado de forma progressiva (a cada fatia de rendimento aplica-se a taxa do respectivo escalão), estes contribuintes também sentirão uma descida do IRS, graças à diminuição das taxas nos patamares inferiores.

No plenário desta quarta-feira, a maioria dos deputados chumbou a proposta do PS que visava permitir a acumulação do prémio salarial atribuído aos jovens trabalhadores nos primeiros anos de actividade profissional com o IRS Jovem.

O PS propunha que o decreto-lei que criou o prémio salarial tivesse um novo artigo para salvaguardar que “o prémio salarial de qualificações é cumulável com o regime previsto no artigo 12.º-B do Código do IRS” (o IRS Jovem).

A proposta foi chumbada com os votos contra do Chega, CDS, PSD e a abstenção da IL, PCP e BE.