A discussão subiu de tom quando o vereador com o pelouro da Coesão Social da Câmara Municipal do Porto (CMP), Fernando Paulo, e a vereadora do PSD Mariana Ferreira Macedo acusaram o Bloco de Esquerda (BE) de “brincar com a pobreza” e de “instrumentalizar a população”.

Tudo a propósito de uma proposta que o vereador do BE, Sérgio Aires, levou à reunião de executivo desta quarta-feira, para que os serviços jurídicos da autarquia analisassem se é possível compatibilizar os apoios à renda do município no âmbito do Porto Solidário com a prestação do Rendimento Social de Inserção (RSI).

A proposta foi apresentada como forma de dar uma solução ao corte efectivo que pelo menos dezenas de beneficiários já estão a sofrer, mas acabaria por ser chumbada, obtendo apenas o voto favorável do BE.

Desde 2013 que a lei estabelece que os beneficiários de RSI não podem juntar a esta prestação social o apoio à renda que recebem do Município do Porto por via do programa Porto Solidário.

No entanto, na prática, havia duas situações distintas: quem declarasse o montante do Porto Solidário já via esse valor deduzido no valor do RSI, mas quem não o fizesse recebia os dois valores.

Na sequência de indicações dadas pela autarquia às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que gerem os contratos de RSI na cidade, estão a ser identificados os beneficiários que recebem os dois montantes para que seja feita a dedução.

“Não podemos dizer que isto não conta para os rendimentos das famílias”, disse o presidente da CMP, Rui Moreira, sobre o Porto Solidário e a acumulação com o RSI. Aprovar a recomendação do Bloco, avaliou, seria “propor aos serviços que estudem uma ilegalidade”. E prosseguiu: “[Para] imputar aos serviços municipais a tarefa de inventar uma forma de não cumprir a lei, não contam connosco”.

Fernando Paulo lembrou que o Instituto da Segurança Social actualizou o guia prático do RSI em Janeiro deste ano e que a CMP se limitou a fazer chegar o documento às IPSS que gerem este rendimento. “As leis deste país são para cumprir”, sublinhou, embora Sérgio Aires tenha procurado esclarecer que o Bloco não estava a propor que se cometesse uma ilegalidade, mas que se estudasse se havia forma de contornar o problema, “caso seja possível”.

A vereadora pela CDU, Joana Rodrigues, lembrou que independentemente da questão legal, há “famílias que estão a ficar em situações muito complicadas”. Há casos de pessoas que ficam com 40 euros ou menos depois de pagar a renda.

Apesar de Fernando Paulo ter dito que o número de pessoas nesta situação são “casos pontuais”, uma IPSS referia ao PÚBLICO que há dezenas de pessoas. “Sabemos que se isso [o corte] for aplicado é catastrófico em termos sociais”, afirma uma técnica, reconhecendo também que a autarquia, ao dar estas indicações, “está a cumprir a lei”.

Na verdade, já está a ser aplicado e a proposta do Bloco de Esquerda acabaria por ser chumbada com a abstenção da CDU e com os votos contra dos vereadores de Rui Moreira, do PS e do PSD. Sérgio Aires considerou “lamentáveis” as acusações de Fernando Paulo e da vereadora do PSD.

No executivo, há um consenso sobre a necessidade de alterar a lei, mas isso terá de passar pela Assembleia da República, para a qual haverá novas eleições em breve. “Mal haja um novo governo”, defende Joana Rodrigues, a proposta de alteração da lei que impede a articulação dos dois apoios “tem de seguir”. Mas pode demorar meses até que haja uma mudança. E até lá? “As famílias estão a ficar em situações em que vão ficar sem casa. Vamos viver bem com isso?”.

Como alternativa, Fernando Paulo repetiu o que já tinha dito no final da última reunião de executivo: “todas as pessoas” que “se encontrem em situação de carência económica” na cidade do Porto podem dirigir-se aos serviços de acção social disponíveis, podendo obter “apoios especiais” em função da situação de carência.