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No pacote anti-imigração aprovado pela Assembleia da República em 16 de julho último, o Governo definiu que, agora, Portugal dará preferência a trabalhadores altamente qualificados. Somente eles terão direito de requerer, junto aos consulados portugueses espalhados pelo mundo, vistos para procura de trabalho no país. No entanto, em relação aos brasileiros, que formam a maior comunidade de imigrantes em território luso, essa pretensão do Governo enfrentará uma barreira: os altamente qualificados não querem viver em Portugal. E são várias as razões para isso.

Em primeiro lugar, os salários oferecidos pelas empresas portuguesas para os altamente qualificados são, no geral, mais baixos do que os que os trabalhadores recebem no Brasil. Segundo, esses profissionais não toleram a espera de anos pelo título de residência ou pela sua renovação, burocracia que os que impede de se deslocarem a outros países do Espaço Schengen, mesmo quando necessitam viajar a serviço.

As dificuldades são grandes até para se obter documentos básicos, como o NIF (Número de Identificação Fiscal), o NISS (Número da Segurança Social) e o número de utente (para uso do sistema de saúde), e para abrir uma conta bancária. Além disso, os trabalhadores altamente qualificados temem as incertezas criadas pelas constantes mudanças nas legislações referentes à imigração e à nacionalidade. Para muitos, a solução é buscar outros países.

Dar um novo rumo à vida profissional foi a opção de Hudson Schumaker, 40 anos, natural de Friburgo, no estado do Rio de Janeiro. Engenheiro de software, os planos dele de se estabelecer em terras lusas começaram em 2018. “Foi depois de uma viagem que fiz a Portugal no verão daquele ano. Ali me deu uma vontade de mudar de país. A vida em Lisboa parecia muito tranquila e amigável. Após retornar para o Brasil, comecei a procurar vagas e a aplicar para empresas portuguesas”, conta.

Só que a realidade do mercado fez com que procurasse outros países. “Os baixos salários em Portugal acabaram me desanimando. Na época, Holanda e Alemanha pagavam bem mais. Acabei me mudando para Berlim no final de 2018”, lembra.

Êxodo português

Não são só os brasileiros altamente qualificados que buscam outros países. O engenheiro mecânico Filipe Baptista, 40 anos, que nasceu em Coimbra, Portugal, vive em Amersfoort, na Holanda, desde 2022.

Por duas vezes, ele buscou um lugar para trabalhar no exterior. “A primeira foi em 2018, quando estava desempregado, e surgiu essa oportunidade para ficar fora de Portugal por três meses e meio. Antes, trabalhava em Cacia (Aveiro) e recebia 1.100 euros por mês numa empresa familiar, com um chefe pouco respeitador. Pagava 450 de aluguel em um apartamento de um quarto. Nos Países Baixos, pagavam-me 1.800 euros limpos, mais um quarto individual mobiliado e um carro”, compara.

A segunda vez que Baptista saiu de Portugal foi por acaso. “Em 2022, uma agência de empregos dos Países Baixos enviou-me um e-mail me felicitando pelo aniversário. Agradeci e disse que, em algumas semanas, estaria por lá, propondo um café. Não precisamos mais do que cinco minutos para começarmos a falar de oportunidades de trabalho e, no dia seguinte, já estava fazendo entrevistas”, recorda.

As condições eram tão boas que ele acabou se mudando de país. “Fui ganhar 3.500 euros brutos, mais subsídio de transporte de 0,21 euro por quilômetro percorrido para o posto de trabalho. O objetivo era ter uma experiência de um ano, mas já vou a caminho dos três anos”, revela Baptista, para quem o grande problema onde vive agora é o valor do aluguel, mais caro que em Portugal.

Baixos salários

Segundo a advogada Clarissa Sobral, da Living Porto, para atrair os profissionais altamente qualificados, as empresas portuguesas terão de oferecer mais do que propõem atualmente. “Ninguém se muda de país para ficar em uma situação pior do que estava. Os brasileiros, quando emigram para a Europa, querem uma casa para levar a família. Pelo que pagam em Portugal, isso não é possível”, relata.

Clarissa tem auxiliado trabalhadores qualificados para as áreas de informática e tecnologias de informação. “Hoje, em vez de brasileiros, estão vindo para Portugal pessoas do Marrocos, da Argélia e da Tunísia. Eles aceitam os salários de 1.000 euros e chegam a morar em quartos alugados, o que os brasileiros rejeitam”, diz.

Falta definição

Outro problema é saber o que significa exatamente o termo altamente qualificado. A definição existente no artigo 3º da Lei de Estrangeiros, que foi mudada recentemente, é pouco clara: “Atividade altamente qualificada é aquela cujo exercício requer competências técnicas especializadas ou de carácter excepcional e, consequentemente, uma qualificação adequada para o respectivo exercício, designadamente de ensino superior”.

Segundo apurou o PÚBLICO Brasil, o Governo de Portugal não considera essa definição suficiente. Será editada uma portaria para clarificar quem é o profissional altamente qualificado, que poderá usufruir do visto de procura de trabalho e do reagrupamento familiar sem ter que esperar dois anos legalizado no país.

Sem necessidade

O advogado Rodrigo Vicente, que trabalha com imigração, considera que, ao limitar os vistos de procura de trabalho aos altamente qualificados, o Governo comete um erro. “É um belo tiro no pé, porque esse profissional já pode entrar no país com um visto específico e pedir a autorização de residência. Faz parte daquelas regras excepcionais, assim como o título de residência para estudar no ensino superior”, explica.

Na visão de Vicente, haverá pouca procura para esse visto — da forma como estava, mais abrangente, os brasileiros eram os principais demandantes. “Na prática, quem é altamente qualificado já vem para Portugal com emprego. Dificilmente vem para procurar um trabalho”, acrescenta.

Ele acredita que a principal necessidade do país não é de trabalhadores que tenham o que normalmente é visto como alta qualificação. “O que Portugal precisa é de mão de obra em geral, pois vários setores sofrem com a escassez de profissionais. Quem vai colher as uvas? Quem vai trabalhar na construção civil e na agricultura?”, questiona. “Certamente, não serão os doutores que o país quer atrair”.