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Durante seminário em Lisboa nesta quarta-feira (02/07), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Roberto Barroso, fez um longo discurso sobre a decisão tomada pelo tribunal no final de junho que estabelece os deveres das plataformas digitais diante de conteúdos gerados por terceiros. A decisão, tomada após anos de debate, busca um ponto de equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção contra crimes e violações no ambiente virtual.

Barroso explicou que o STF não escolheu se debruçar sobre o tema, mas foi provocado por duas ações judiciais envolvendo usuárias de redes sociais: um caso de perfil falso no Facebook que continuou ativo mesmo após notificação, e uma comunidade ofensiva contra uma professora no Orkut. “O Supremo não podia se omitir diante dessas situações”, afirmou.

O ministro detalhou o processo que levou à decisão: uma audiência pública ampla com participação de representantes de plataformas, imprensa, academia, empresariado e grupos vulneráveis, seguida de 13 sessões de julgamento. O resultado, segundo Barroso, foi uma solução “moderada e civilizatória”, baseada em três pilares.

O primeiro pilar determina que conteúdos criminosos devem ser removidos mediante notificação privada — feita pela vítima, pelo Ministério Público ou por qualquer pessoa. O segundo pilar estabelece que crimes contra a honra, por sua natureza subjetiva, exigem decisão judicial para remoção. Já o terceiro pilar é o chamado “dever de cuidado”: as plataformas têm o dever de programar os seus algoritmos para impedir a circulação de conteúdos como terrorismo, racismo, pornografia infantil, incitação ao suicídio, feminicídio e tráfico de pessoas.

Um caminho entre EUA e UE

Barroso destacou que o modelo adotado pelo STF encontra-se entre os padrões dos Estados Unidos e da União Europeia. Enquanto os EUA garantem imunidade quase total às plataformas, e a UE exige maior responsabilidade com base em notificação privada, a decisão brasileira constrói um “caminho do meio”.

Na avaliação do ministro, a solução é tecnicamente consistente e constitucionalmente equilibrada. “Não há censura aqui. O que está em jogo é a proteção da democracia, da integridade física das pessoas e da civilidade no espaço público digital”, concluiu.

A participação do presidente do STF integrou a programação do Fórum de Lisboa, que reúne autoridades e especialistas internacionais para debater os desafios democráticos e jurídicos contemporâneos.