O PS acusou esta quinta-feira o PSD de “instrumentalizar e minar a credibilidade” da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e de não ter nomeado como representantes do Estado técnicos da administração pública, mas sim pessoas da “estrita confiança política”.

Em conferência de imprensa na sede do PS, em Lisboa, Marcos Perestrello, porta-voz da candidatura socialista às eleições, foi questionado pelos jornalistas sobre a decisão da CNE de arquivar duas queixas apresentadas pelo PS sobre convites para sessões com o Governo por alegada publicidade institucional em período eleitoral para as eleições legislativas.

“O PSD instrumentalizou a CNE, está a instrumentalizar a CNE, está a minar a credibilidade da CNE nomeando não técnicos da administração pública para as funções que deviam ser nomeados, mas nomeando gente da sua estrita confiança política: um chefe de gabinete, uma jovem assessora e um antigo presidente da concelhia do PSD de Lisboa”, acusou.

Segundo o dirigente socialista, além desse arquivamento, há uma outra deliberação – da qual o PS só tem conhecimento oficioso – na qual a CNE notificou o primeiro-ministro para “mandar retirar do site oficial do Governo a informação que constava do Ministério do Ambiente e que considera não cumprir os critérios de isenção que eram requeridos”.

Sendo este organismo composto por representantes dos partidos e por representantes do Estado, Marcos Perestrello afirmou que, desta vez, e ao contrário do que disse ser uma tradição de nomear técnicos, foram nomeados o chefe de gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, uma jovem assessora do gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros e um antigo presidente da concelhia do PSD de Lisboa.

“Estes três representantes do Estado têm votado invariavelmente em bloco com os representantes do PSD e do CDS, não há registo de nenhuma votação contrária aos interesses defendidos pelo PSD e pelo CDS”, acusou.

Para o cabeça de lista do PS por Santarém, as duas queixas do PS “foram arquivadas, contrariando o parecer dos serviços da CNE”.

“Este bloco juntou-se para votar contra o parecer dos serviços da CNE. E eu penso que isso dirá, talvez, um pouco sobre as motivações que estiveram por trás destas deliberações”, insinuou.

De acordo com a ata da deliberação sobre as duas queixas dos socialistas apresentadas a 22 de março, à qual a Lusa teve acesso, a CNE considera que em nenhum dos casos denunciados esteve em causa qualquer violação dos deveres de neutralidade por partes das entidades públicas sobre as quais recaíram as queixas.

Uma das queixas era contra o Ministério da Agricultura e Pescas por um convite para a sessão de apresentação do Plano de Intervenção para a Floresta e a outra contra o Conselho de Administração das Infraestruturas de Portugal (IP) e a presidente da Câmara Municipal de Tondela.

Em causa estavam convites para a sessão de apresentação do Plano de Intervenção para a Floresta e para a cerimónia de assinatura do auto de consignação da Empreitada IP3 – Troço Santa Comba Dão/Viseu, ambos com presença do primeiro-ministro, que os socialistas consideraram ser publicidade institucional – proibida a partir do momento em que foi publicado o decreto da dissolução do Parlamento e fixada a data das eleições.