O secretário-geral do PCP defendeu esta segunda-feira que o primeiro-ministro deveria ter-se demitido na sequência do caso Spinumviva, com Luís Montenegro a contrapor que não se lhe pode imputar qualquer falha, mesmo do ponto de vista ético.
No primeiro debate televisivo para as legislativas antecipadas de 18 de maio, na TVI, parte do debate concentrou-se nas dúvidas sobre a empresa da família do primeiro-ministro, que estiveram na base de uma moção de censura do PCP, chumbada, e da moção de confiança apresentada pelo Governo, cuja rejeição ditou a sua demissão e a convocação de eleições antecipadas para 18 de maio.
O secretário-geral do PCP disse “não ter dúvidas” de que Montenegro esteve numa “situação de incompatibilidade e de confusão entre interesses pessoais e do Governo” e a considerar que a “atitude mais nobre” teria sido a demissão, em vez da “fuga para a frente”.
“Mesmo do ponto de vista ético, não há nada que se possa imputar à minha conduta (…) Não é verdade que eu tenha usufruído de qualquer benefício de nenhuma empresa enquanto exercia as funções do primeiro-ministro ou líder do PSD”, respondeu Montenegro, desafiando Paulo Raimundo a apontar-lhe uma decisão política que possa ter sido influenciada pela sua vida profissional.
“Nós não temos dúvidas. Nós temos certezas. A situação que criou é incompatível com as funções que tem (…) Não venha fazer comigo uma coisa que tem estado a tentar fazer, mas comigo não, por favor. É a vitimização”, respondeu o líder comunista.
Durante o debate de cerca de 30 minutos, os dois discordaram sobre as soluções para o setor da saúde, defesa e quanto à descida feita pelo atual Governo PSD/CDS-PP da taxa de IRC de 21 para 20%.
Sobre a descida deste imposto sobre as empresas, Paulo Raimundo calculou que a perda de receita daria para, em quatro anos, pagar “uma das urgências nacionais: uma rede pública de creches”, com Montenegro a ripostar que a receita aumentou, embora admitindo que o efeito da descida só se sentirá este ano.
“Tínhamos inscrito no Orçamento de 2024, pelo PS, uma receita do IRC na casa dos 8 mil milhões de euros. Sabe qual foi a receita do IRC com base no crescimento e no desempenho económico? Foram mais de 10,2 mil milhões de euros. Ou seja, quando nós temos uma economia competitiva e que cria riqueza, nós superámos, em mais de 2 mil milhões de euros, a estimativa da receita do IRC”, afirmou.
Na área da saúde, o primeiro-ministro admitiu dificuldades no cumprimento da promessa de atribuição de médico de família a todos os portugueses, mas assegurou que ela continuará a fazer parte do programa da AD. “Vamos renovar a promessa e vamos renovar o esforço para a poder cumprir”, disse, apelando a que “não se levantem fantasmas” sobre a centralidade do SNS no programa da AD.
Paulo Raimundo confrontou o primeiro-ministro com as sete urgências pediátricas fechadas no passado fim de semana e defendeu que só a valorização dos salários dos profissionais de saúde permitirá atrair os recursos que estão atualmente no setor privado. Já na área da defesa, o secretário-geral do PCP recusou qualquer aumento de “dinheiros públicos na guerra” – apenas nas Forças Armadas –, recursos que deverão ser usadas “a construir comboios ou a produzir medicamentos”.
“Nós também não trocamos as políticas sociais para o investimento em defesa. São duas coisas cumulativas. Nós, quando apoiamos, por exemplo, a Ucrânia, apoiamos a defesa dos direitos humanos, apoiamos a democracia”, afirmou o primeiro-ministro. Paulo Raimundo apenas elogiou o Governo num aspeto: na capacidade de fazer propaganda, dando “os parabéns à sua agência de comunicação”, que o líder do executivo disse não ter, mas com Montenegro a deixar-lhe uma provocação.
“Um governo que estabeleceu acordos de valorização das carreiras de 17 áreas da administração pública… Eu vou-lhe dizer uma coisa: é cada vez mais difícil até para um comunista não votar na força política que está a liderar a governação”, ironizou.
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