Depois da última alteração, o regulamento da movida do Porto aplicava-se a uma grelha de ruas no centro da cidade e previa uma zona de contenção não muito maior.

Com a versão aprovada, nesta segunda-feira, em reunião de executivo da Câmara Municipal do Porto (CMP), a área de contenção passa a compreender uma mancha que se estende por muito do centro histórico, de São à Praça da República, do Jardim do Carregal à Praça dos Poveiros, aproximando-se da zona da Alfândega.

Há também um conjunto de regras que, caso o regulamento avance nos moldes actuais, vão ser mais apertadas. Na área de contenção, a venda de bebidas alcoólicas a partir das 21 horas só será autorizada a estabelecimentos de restauração, de bebidas ou mistos e as esplanadas só poderão funcionar até à meia-noite às semanas e às duas horas ao fim-de-semana.

Também está em causa a proibição de venda de bebidas alcoólicas para consumo na via pública em todo o município, assim como a aplicação de sanções de “encerramento temporário” de estabelecimentos mais reincidentes.

Já na sequência da actualização do regulamento de 2023, o município do Porto anunciava mão pesada para fazer cumprir as regras e prometia “retirar licenças” aos prevaricadores.

Nesta segunda-feira, na reunião de executivo que decorreu à porta fechada, a submissão a consulta pública da actualização do regulamento da movida foi aprovada por unanimidade, embora alguns membros da oposição considerem que será difícil de fiscalizar algumas das medidas tomadas.

É o caso do vereador do Bloco de Esquerda, Sérgio Aires que diz “ter pouca fé” de que o documento atinja os seus objectivos. O vereador do Bloco diz que “é preciso coordenar as diferentes entidades no terreno” e criar instâncias onde “todos os actores” – desde políticos, a comerciantes – possam “ter voz activa e monitorizar o que vai acontecendo”.

Apesar de uma versão do regulamento estar em vigor há já anos, subsistem as queixas de moradores da zona da movida por causa do ruído, assinala a vereadora do PSD, Mariana Ferreira Macedo.

“O ruído não acaba” e a “fiscalização é difícil”, considera a vereadora pela CDU, Joana Rodrigues, em substituição de Ilda Figueiredo. Considera que algumas das soluções que têm sido defendidas por moradores não estão ainda contempladas no documento, mas diz que o período de consulta pública é uma oportunidade para melhorar o regulamento.

A vereadora da CMP que tem tanto o pelouro das actividades económicas como o da fiscalização, Filipa Correia Pinto, diz que o objectivo é enfrentar a “venda desregulada de álcool para o exterior dos estabelecimentos” e consequente consumo “excessivo na via pública”. Esta é a terceira vez que o regulamento da movida, criado em 2015, sofre alterações.