Tribunal Constitucional rejeita recursos no caso do Cartel da Banca
Economia De acordo com o jornal Público, o juiz conselheiro entende que mesmo que se viesse a provar que essas questões eram inconstitucionais, isso não alteraria a decisão de anular a multa. O Tribunal Constitucional rejeitou os recursos apresentados pela Autoridade da Concorrência e Ministério Público no caso do “cartel da banca”. Queriam travar a […]