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Trabalhadores não poderão comprar (pelo menos para já) mais de dois dias extra de férias

País

O Governo apresentou a proposta da compra de férias aos parceiros sociais. Os trabalhadores não poderão comprar mais do que dois dias extra. Em entrevista à SIC Notícias, a ministra do trabalho explica que o número ainda está em discussão e admite a possibilidade de aumentar o período de férias definido por lei.

O Governo reuniu-se esta quinta-feira com os patrões e sindicatos para discutir as alterações à lei laboral. Entre as medidas apresentadas está a possibilidade dos trabalhadores comprarem de dias de férias adicionais.

Em entrevista à SIC Notícias, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, esclareceu que a medida segue a “mesma lógica” da licença de vencimento. Explicou que o projeto pretende conferir ao trabalhador o direito de “aumentar os seus dias de férias”, uma vez que não será necessária a autorização da empresa. 

A líder da tutela esclareceu, ainda, que o número de dias de férias extra não poderá exceder os dois dias, admitindo ainda que o Governo poderá estar aberto à possibilidade de aumentar esse número. “A nossa proposta é de dois dias, mas também poderá vir a ser três”

“Se as entidades empregadoras e os representantes dos trabalhadores concordarem, poderia ser uma solução, mas é um regime muito mais oneroso para as empresas. Duvido que seja isso o que querem e, em todo o caso, isto já é bastante benéfico para os trabalhadores poderem aumentar um bocadinho as suas férias.”

A ministra reitera que o Governo está disponível para ouvir sugestões de alteração ao projeto, sobre nomeadamente o número de dias de férias extra que poderão ser pedidos.

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