O Governo norte-americano liderado por Donald Trump avançou com uma ação judicial contra todos os 15 juízes federais de Maryland, após uma ordem que impede a deportação imediata de migrantes que contestem as decisões.

A ação judicial expõe a determinação do Governo em exercer a sua vontade sobre a aplicação da lei da imigração, bem como a crescente irritação com os juízes federais que têm rejeitado repetidamente ações do poder executivo que consideram ilegais e sem mérito legal, noticiou na quarta-feira a agência Associated Press (AP).

Em causa está uma ordem assinada pelo juiz presidente George L. Russell III e apresentada em maio, impedindo o governo de retirar imediatamente dos EUA qualquer imigrante que apresente documentação ao tribunal distrital de Maryland a solicitar uma revisão da sua detenção.

O Governo afirma que a suspensão automática das deportações viola uma decisão do Supremo Tribunal e impede a autoridade do Presidente de aplicar as leis de imigração.

A administração republicana está há semanas num crescente confronto com o poder judicial federal, na sequência de uma vaga de contestações legais aos esforços do Presidente para implementar prioridades importantes em matéria de imigração e outros assuntos.

O Departamento de Justiça tem-se mostrado cada vez mais frustrado com as decisões que bloqueiam a agenda de Donald Trump, acusando os juízes de obstruírem indevidamente os poderes do Presidente.

“A autoridade executiva do presidente Trump foi minada desde as primeiras horas da sua presidência por uma interminável enxurrada de injunções destinadas a interromper a sua agenda”, frisou na quarta-feira, em comunicado, a procuradora-geral Pamela Bondi.

Trump criticou duramente decisões judiciais desfavoráveis e, num caso, pediu o ‘impeachment’ [destituição] de um juiz federal em Washington que ordenou a devolução de aviões cheios de imigrantes deportados.

Este caso levou a uma declaração extraordinária do presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, que afirmou que “o impeachment não é uma resposta apropriada a uma discordância sobre uma decisão judicial”.

Entre os juízes citados no processo está Paula Xinis, que considerou ilegal a deportação de Kilmar Abrego Garcia para El Salvador por parte do Governo, num processo que ganhou notoriedade.