Um juiz federal norte-americano ordenou esta noite de quinta-feira (madrugada de sexta em Portugal) a Administração Trump a restabelecer imediatamente o financiamento a centenas de empresas e organizações não-governamentais parceiras da USAID, a agência governamental de ajuda humanitária e de apoio ao desenvolvimento que se encontra em processo de desmantelamento. Praticamente toda a ajuda externa prestada pelos Estados Unidos encontra-se suspensa desde a primeira semana do segundo mandato de Donald Trump, por um período inicialmente expresso de 90 dias, enquanto decorre uma revisão geral de todos os programas de assistência que estavam a ser executados.

Amir Ali, um magistrado de Washington DC, considera agora que o Governo “não ofereceu qualquer explicação pela qual uma suspensão generalizada de toda a ajuda externa aprovada pelo Congresso, que gerou uma onda de choque e perturbou interesses estabelecidos em milhares de contratos com empresas, organizações sem fins lucrativos e outras organizações em todo o país, seria um passo racional antes da revisão dos programas”.

“Na ausência de uma medida cautelar temporária, a escala do enorme prejuízo que já ocorreu irá, quase certamente, aumentar”, considerou o juiz. A ordem de restabelecimento dos pagamentos refere-se a programas que estavam em curso antes de 20 de Janeiro, dia da tomada de posse de Trump, e vigorará temporariamente, enquanto o caso prossegue em tribunal.

O referido prejuízo, afirmam organizações humanitárias, empresas parceiras e funcionários da USAID, mede-se em milhões de vidas em risco em todo o mundo, toneladas de alimentos e medicamentos em risco de deterioração, e dezenas de milhares de postos de trabalho ameaçados, dentro e fora dos Estados Unidos.

A assistência humanitária mais urgente que era prestada até há três semanas pelos EUA continua até hoje a não chegar ao terreno, apesar das promessas feitas pela Casa Branca, pelo chefe da diplomacia norte-americana, Marco Rubio, e por Elon Musk, o principal responsável pelo processo de desmantelamento da USAID, de que tinham sido abertas excepções para programas vitais de assistência médica e alimentar.

Na terça-feira, numa inusitada conferência de imprensa na Sala Oval, Musk declarou que tinha sido desbloqueado, por exemplo, o “financiamento para a prevenção do ébola e do VIH”. No entanto, fontes humanitárias continuam a denunciar o bloqueio de fundos e de medicamentos, a retirada de funcionários essenciais do terreno e, no mesmo dia de terça-feira, uma nova ordem governamental tinha decretado a suspensão imediata da concessão de novas isenções na área da saúde ao congelamento geral da ajuda externa decidido inicialmente por Donald Trump.

Essa nova ordem, bem como a continuada perturbação de actividades urgentes no terreno, contrariou a promessa feita por Rubio de que as iniciativas de “medicina essencial, serviços médicos, alimentação, abrigo e ajuda de subsistência” seriam salvaguardadas no processo de desmantelamento da USAID, a maior prestadora mundial de ajuda humanitária.

Inspector-geral demitido por criticar processo

O impacto foi confirmado pelo agora ex-inspector-geral da USAID, Paul Martin, que divulgou na segunda-feira um relatório a denunciar as graves perturbações causadas a nível mundial, mas também nos EUA, pela iminente extinção da agência. Martin foi demitido pela Casa Branca no dia seguinte. O documento indicava que “as isenções concedidas pelo Departamento de Estado para programas de assistência humanitária vital deveriam permitir o desembolso de 8,2 mil milhões de dólares”, mesmo no quadro do actual processo de extinção da agência. No entanto, a “falta de clareza” das ordens do Governo e a ausência de responsáveis no terreno e em Washington para esclarecer dúvidas inviabilizam a continuidade das iniciativas.

“Esta incerteza deixou mais de 489 milhões de dólares em assistência alimentar em portos, em trânsito e em armazéns, sob o risco de deterioração (…) e de desvio”, escreveu o então inspector-geral.

Martin alertou ainda para os efeitos contraproducentes da paralisação da USAID, justificada em parte por Musk e Trump por suspeitas não comprovadas de “fraude” generalizada no sector da ajuda externa. O responsável alerta que estão suspensos todos os mecanismos de prevenção de más práticas, numa altura em que ainda há milhões de dólares em recursos no terreno, e que deixou de ser possível garantir que não há ajuda norte-americana a chegar agora às mãos de grupos extremistas, sobretudo no Médio Oriente.

O mesmo era denunciado numa primeira grande acção judicial interposta esta semana em Washington por um grupo de empresas privadas e organizações não-governamentais que implementam no terreno as iniciativas da USAID, e que exigiam o pagamento imediato de verbas aprovadas pelo Congresso e com contratos em execução, em alguns casos concluídos antes da tomada de posse de Trump. O processo é um de dois aos quais o juiz Amir Ali, que foi nomeado pelo Presidente democrata Joe Biden, dá agora uma resposta conjunta favorável aos queixosos.

“Os esforços para encerrar a USAID não serviram para combater desperdício, fraude e abuso, e pelo contrário exacerbaram-nos (…) Meio milhar de milhão de dólares de alimentos produzidos no coração da América, suficientes para alimentar mais de 30 milhões de pessoas, estão a apodrecer em portos e armazéns nacionais, impedidos de chegar a populações esfomeadas no exterior”, lê-se na queixa, que estima em cerca de “566 mil mortes”, incluindo “215 mil mortes pediátricas”, o impacto da suspensão de fornecimento de medicamentos para a malária e o VIH só no âmbito das actividades prestadas pela Chemonics, uma das empresas parceiras da USAID, agência que recebia cerca de 1% das verbas do orçamento federal norte-americano.

“É impossível exagerar o efeito desta conduta ilegal: em empresas, grandes e pequenas, forçadas a encerrar e a despedir trabalhadores; em crianças famintas mundo fora, em populações em todo o mundo ameaçadas por doenças fatais”, acrescenta-se. A paralisação da ajuda externa também atinge a agricultura norte-americana, que produz 40% dos alimentos que eram distribuídos pela USAID, antevendo-se perdas de milhares de milhões de euros.

Trabalhadores abandonados no exterior e difamados nos EUA

O impacto do desmantelamento da USAID também está a ser sentido por milhares de funcionários da agência, bem como de organizações parceiras, que por estes dias tentam regressar com as suas famílias aos EUA por ordem da Administração Trump. Várias acções que já deram entrada em tribunal contêm relatos de tratamentos médicos suspensos e de filhos retirados abruptamente de escolas. Ou de viagens pagas com fundos próprios e feitas sem condições de segurança, em países instáveis como a República Democrática do Congo (RDC), devido à difícil ou inexistente comunicação entre as missões no terreno e Washington, onde a sede da USAID se encontra encerrada e há apenas um pequeno núcleo de responsáveis em funções.

A situação é agravada pelos boatos repetidos por Musk e Trump, que acusam os trabalhadores da USAID de conspirar contra as autoridades locais, de desviar verbas e de colaborar com grupos perseguidos em vários países. No espaço ex-soviético, relatava esta semana o Newsportu, a campanha contra a USAID tem levado governos pró-russos, como o da Geórgia, a exigir a Washington a identificação de funcionários, parceiros e voluntários para eventuais medidas penais.

À revista Mother Jones, um funcionário da USAID que teve pouco mais que escassas horas para abandonar a RDC, deixando para trás boa parte dos seus pertences, descreveu o “horror” sentido ao ler Musk descrever os trabalhadores da agência como “marxistas radicais que odeiam a América”: “Abandonámos tudo para servir o nosso país no estrangeiro e somos difamados pelo idiota mais rico do mundo.”

Esta quinta-feira, outro juiz federal, Carl Nichols, este nomeado por Trump no seu primeiro mandato, prolongou por mais uma semana uma medida cautelar que suspende parcialmente o afastamento de funcionários da USAID e a sua retirada de missões no exterior.

O conflito judicial entre a Administração Trump, de um lado, e os trabalhadores e organizações parceiras da USAID, do outro, centra-se sobretudo em torno da questão da autoridade legal do Presidente para suspender verbas já autorizadas pelo Congresso e para extinguir agências ou departamentos governamentais. Os representantes dos funcionários e das organizações parceiras da agência, tal como o Partido Democrata, entendem que se trata de duas matérias da exclusiva competência do Congresso. Os advogados da Administração Trump, por seu turno, alegam que os poderes do Presidente em matéria de política externa, que abarca a ajuda internacional, são praticamente ilimitados e não podem ser alvo de oposição do Congresso ou dos tribunais.

Paralelamente, o processo de desmantelamento da USAID é visto por ambas as partes como um teste à estratégia mais vasta de Trump e Musk para reformular o Estado federal através da extinção de organismos e do afastamento em massa de funcionários públicos.